🇧🇷 Alfândega e Direitos de Importação: Brasil
Factos Rápidos
Limite de isenção
$0
Taxas a partir de $0
IVA / Imposto
17%
Complex cascading taxes: Import duty on CIF, then IPI on (CIF+duty), then ICMS and PIS/COFINS on the compounded total.
Tempo de Desalfandegamento
7-60 dias
processamento típico
Nota: No de minimis since Aug 2024. Remessa Conforme: 20% duty on items up to $50, 60% duty on $50-$3000 (with $20 deduction). Plus 17% ICMS state tax on all imports
Taxas de Direitos por Categoria
| Categoria | Taxa de Direito | Capítulo HS |
|---|---|---|
| Electronics | 15-20% | HS 85 |
| Clothing | 35% | HS 61-62 |
| Footwear | 35% | HS 64 |
| Food products | 10-35% | HS 01-24 |
| Machinery | 0-14% | HS 84 |
| Cosmetics | 18-23% | HS 33 |
| Books | 0% | HS 49 |
| Toys | 20-35% | HS 95 |
As taxas apresentadas são para mercadorias padrão. A taxa exata depende do código HS do seu artigo.
Calculadora de impostos
Processo de Desalfandegamento
A Receita Federal (Federal Revenue) gere a alfândega através do sistema electrónico Siscomex. As importações pessoais de valor inferior a $50 provenientes de particulares estão isentas de direitos. O programa Remessa Conforme permite que as plataformas de comércio electrónico efectuem o desalfandegamento prévio com ICMS reduzido. As importações comerciais exigem CPF/CNPJ e despachante aduaneiro licenciado.
O Que Realmente Esperar
Notoriamente lenta e dispendiosa. Os direitos de importação estão entre os mais elevados do mundo. As alfândegas podem reter encomendas durante 30 a 60 dias. A carga fiscal total (direitos + IPI + ICMS + PIS/COFINS) pode atingir 80-100% do valor do produto. O programa Remessa Conforme (2023) melhorou a situação para as compras em marketplaces, reduzindo o imposto para 17% de ICMS em artigos de valor inferior a $50.
Documentos necessários
Fatura comercial
Descrição do item, quantidade, valor, dados do remetente e destinatário
Lista de embalagem
Descrição detalhada do conteúdo de cada pacote
Declaração aduaneira (CN22/CN23)
Obrigatória para envios postais
Conhecimento de transporte aéreo (AWB)
Gerado pela transportadora ao reservar o envio
Certificado de origem
Pode ser necessário para taxas reduzidas (ALC/tarifas preferenciais)
Licença de exportação/importação
Para mercadorias restritas (eletrônicos, medicamentos, produtos químicos)
Requisitos de Licença de Importação
Licença de importação (LI) exigida para muitos produtos através do Siscomex. Aprovação da ANVISA para produtos de saúde, cosméticos e alimentos. Certificação do INMETRO para produtos regulados. Licenciamento automático e não automático consoante a categoria do produto.
Certificado de Origem
As federações comerciais locais e as Câmaras de Comércio emitem os certificados. Certificados preferenciais ao abrigo do Mercosul, Mercosul-UE (pendente) e dos acordos ACE com parceiros latino-americanos. Formulário A para o SPG.
Saber mais →Itens proibidos e restritos
Proibido
- xEntorpecentes e drogas ilícitas
- xExplosivos e materiais inflamáveis
- xArmas e munições
- xProdutos falsificados
- xMoeda falsa e documentos falsificados
Restrito (requer autorização)
- !Medicamentos e produtos farmacêuticos
- !Alimentos e bebidas
- !Plantas e sementes
- !Eletrônicos (baterias de lítio)
- !Perfumes e cosméticos (limites de volume)
Ligações Úteis
Estimativa de impostos
Encargos de importação estimados para envios de mercadorias para Brasil:
| Valor da mercadoria | Taxa | IVA/Imposto | Total de encargos |
|---|---|---|---|
| $50 | $10 | $10 | $20 |
| $100 | $20 | $20 | $40 |
| $200 | $40 | $41 | $81 |
| $500 | $100 | $102 | $202 |
| $1000 | $200 | $204 | $404 |
Apenas estimativas. As taxas reais dependem da categoria do produto e do código HS.
Rotas populares para Brasil
Perguntas frequentes
What is the duty-free threshold for Brasil?
Brasil has no duty-free threshold. All imported goods are subject to duties regardless of their value.
What is the VAT rate on imports to Brasil?
The VAT/tax rate on imports to Brasil is 17%. VAT applies to: Complex cascading taxes: Import duty on CIF, then IPI on (CIF+duty), then ICMS and PIS/COFINS on the compounded total.
How long does customs clearance take in Brasil?
Typical customs clearance in Brasil takes 7-60 days. Express shipments usually clear faster.
What documents are needed to import into Brasil?
To import into Brasil, you typically need: commercial invoice, packing list, bill of lading/airway bill, and customs declaration. Some goods may require a certificate of origin or import license.
What items are prohibited from import into Brasil?
Brasil prohibits the import of narcotics, weapons, counterfeit goods, certain animal products, and hazardous materials. Restrictions may also apply to alcohol, tobacco, pharmaceuticals, and certain electronics.