🇨🇻 Alfândega e Direitos de Importação: Cabo Verde
Factos Rápidos
Limite de isenção
$50
Pacotes abaixo de $50, isentos de taxas
IVA / Imposto
15%
CIF value + duty. IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) at 15% on most imports.
Tempo de Desalfandegamento
3-7 days express, 14-30 postal dias
processamento típico
Taxas de Direitos por Categoria
| Categoria | Taxa de Direito | Capítulo HS |
|---|---|---|
| Electronics | 0-20% | 85 |
| Clothing | 20-50% | 61-62 |
| Footwear | 20-50% | 64 |
| Food & Beverages | 0-30% | 01-24 |
| Machinery | 0-10% | 84 |
| Cosmetics | 20-30% | 33 |
| Books | 0% | 49 |
| Toys & Games | 10-30% | 95 |
As taxas apresentadas são para mercadorias padrão. A taxa exata depende do código HS do seu artigo.
Processo de Desalfandegamento
Alfandegas de Cabo Verde (Cape Verde Customs) manages customs. ASYCUDA World system for declarations. ECOWAS associate member but applies its own tariff structure. Portuguese documentation required. Praia (Santiago) and Mindelo (Sao Vicente) are main ports.
O Que Realmente Esperar
Island nation with limited port infrastructure. Imports heavily dependent on sea freight. Most goods arrive through Praia or Mindelo. Customs relatively efficient for the region. Portuguese documentation required. Limited express courier coverage on smaller islands.
Documentos necessários
Fatura comercial
Descrição do item, quantidade, valor, dados do remetente e destinatário
Lista de embalagem
Descrição detalhada do conteúdo de cada pacote
Declaração aduaneira (CN22/CN23)
Obrigatória para envios postais
Conhecimento de transporte aéreo (AWB)
Gerado pela transportadora ao reservar o envio
Certificado de origem
Pode ser necessário para taxas reduzidas (ALC/tarifas preferenciais)
Licença de exportação/importação
Para mercadorias restritas (eletrônicos, medicamentos, produtos químicos)
Requisitos de Licença de Importação
Import license from Ministry of Commerce for controlled goods. Arms, narcotics prohibited. Pharmaceutical imports need ARFA authorization. Island archipelago, shipping to outer islands can be slow.
Certificado de Origem
Camara de Comercio, Industria e Servicos de Sotavento (CCISS) issues certificates. ECOWAS certificate for regional trade. Special trade agreements with Portugal and EU.
Itens proibidos e restritos
Proibido
- xEntorpecentes e drogas ilícitas
- xExplosivos e materiais inflamáveis
- xArmas e munições
- xProdutos falsificados
- xMoeda falsa e documentos falsificados
Restrito (requer autorização)
- !Medicamentos e produtos farmacêuticos
- !Alimentos e bebidas
- !Plantas e sementes
- !Eletrônicos (baterias de lítio)
- !Perfumes e cosméticos (limites de volume)
Ligações Úteis
Rotas populares para Cabo Verde
Perguntas frequentes
What is the duty-free threshold for Cabo Verde?
The duty-free (de minimis) threshold for imports into Cabo Verde is $50. Goods valued below this amount are exempt from customs duties.
What is the VAT rate on imports to Cabo Verde?
The VAT/tax rate on imports to Cabo Verde is 15%. VAT applies to: CIF value + duty. IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) at 15% on most imports.
How long does customs clearance take in Cabo Verde?
Typical customs clearance in Cabo Verde takes 3-7 days express, 14-30 postal days. Express shipments usually clear faster.
What documents are needed to import into Cabo Verde?
To import into Cabo Verde, you typically need: commercial invoice, packing list, bill of lading/airway bill, and customs declaration. Some goods may require a certificate of origin or import license.
What items are prohibited from import into Cabo Verde?
Cabo Verde prohibits the import of narcotics, weapons, counterfeit goods, certain animal products, and hazardous materials. Restrictions may also apply to alcohol, tobacco, pharmaceuticals, and certain electronics.