🇨🇬 Alfândega e Direitos de Importação: República do Congo
Factos Rápidos
Limite de isenção
$50
Pacotes abaixo de $50, isentos de taxas
IVA / Imposto
15%
CIF value + duty. CEMAC community integration tax of 1% also applies.
Tempo de Desalfandegamento
5-14 days express, 21-45 postal dias
processamento típico
Taxas de Direitos por Categoria
| Categoria | Taxa de Direito | Capítulo HS |
|---|---|---|
| Electronics | 5-30% | 85 |
| Clothing | 30% | 61-62 |
| Footwear | 30% | 64 |
| Food & Beverages | 5-30% | 01-24 |
| Machinery | 5-10% | 84 |
| Cosmetics | 30% | 33 |
| Books | 5% | 49 |
| Toys & Games | 20-30% | 95 |
As taxas apresentadas são para mercadorias padrão. A taxa exata depende do código HS do seu artigo.
Processo de Desalfandegamento
Direction Generale des Douanes et Droits Indirects manages customs. CEMAC common external tariff applies (4 bands: 5%, 10%, 20%, 30%). ASYCUDA system for declarations. Pointe-Noire is the main port. French documentation required. Customs broker required for commercial imports.
O Que Realmente Esperar
Pointe-Noire port is the main entry point and also serves landlocked neighbors (CAR, Chad). Port congestion and delays common. Brazzaville customs can be slow. French documentation essential. Informal payments reported. Express couriers available in Brazzaville and Pointe-Noire.
Documentos necessários
Fatura comercial
Descrição do item, quantidade, valor, dados do remetente e destinatário
Lista de embalagem
Descrição detalhada do conteúdo de cada pacote
Declaração aduaneira (CN22/CN23)
Obrigatória para envios postais
Conhecimento de transporte aéreo (AWB)
Gerado pela transportadora ao reservar o envio
Certificado de origem
Pode ser necessário para taxas reduzidas (ALC/tarifas preferenciais)
Licença de exportação/importação
Para mercadorias restritas (eletrônicos, medicamentos, produtos químicos)
Requisitos de Licença de Importação
Import license from Ministry of Commerce. Pre-shipment inspection required for goods over certain value. Arms, narcotics, hazardous waste prohibited. Pharmaceuticals need health ministry authorization.
Certificado de Origem
CEMAC certificate for regional trade. Chambre de Commerce, d'Industrie, d'Agriculture et des Metiers de Brazzaville issues certificates. Consular legalization may be required.
Itens proibidos e restritos
Proibido
- xEntorpecentes e drogas ilícitas
- xExplosivos e materiais inflamáveis
- xArmas e munições
- xProdutos falsificados
- xMoeda falsa e documentos falsificados
Restrito (requer autorização)
- !Medicamentos e produtos farmacêuticos
- !Alimentos e bebidas
- !Plantas e sementes
- !Eletrônicos (baterias de lítio)
- !Perfumes e cosméticos (limites de volume)
Ligações Úteis
Rotas populares para República do Congo
Perguntas frequentes
What is the duty-free threshold for República do Congo?
The duty-free (de minimis) threshold for imports into República do Congo is $50. Goods valued below this amount are exempt from customs duties.
What is the VAT rate on imports to República do Congo?
The VAT/tax rate on imports to República do Congo is 15%. VAT applies to: CIF value + duty. CEMAC community integration tax of 1% also applies.
How long does customs clearance take in República do Congo?
Typical customs clearance in República do Congo takes 5-14 days express, 21-45 postal days. Express shipments usually clear faster.
What documents are needed to import into República do Congo?
To import into República do Congo, you typically need: commercial invoice, packing list, bill of lading/airway bill, and customs declaration. Some goods may require a certificate of origin or import license.
What items are prohibited from import into República do Congo?
República do Congo prohibits the import of narcotics, weapons, counterfeit goods, certain animal products, and hazardous materials. Restrictions may also apply to alcohol, tobacco, pharmaceuticals, and certain electronics.