🇬🇶 Alfândega e Direitos de Importação: Guiné Equatorial

Factos Rápidos

Limite de isenção

$50

Pacotes abaixo de $50, isentos de taxas

IVA / Imposto

15%

CIF value + duty. CEMAC community integration tax also applies.

Tempo de Desalfandegamento

5-14 days express, 21-45 postal dias

processamento típico

Taxas de Direitos por Categoria

CategoriaTaxa de DireitoCapítulo HS
Electronics5-30%85
Clothing30%61-62
Footwear30%64
Food & Beverages5-30%01-24
Machinery5-10%84
Cosmetics30%33
Books5%49
Toys & Games20-30%95

As taxas apresentadas são para mercadorias padrão. A taxa exata depende do código HS do seu artigo.

Processo de Desalfandegamento

Direction General de Aduanas manages customs. CEMAC common external tariff applies (4 bands: 5%, 10%, 20%, 30%). Port of Malabo (Bioko Island) and Bata (mainland) are entry points. Spanish documentation accepted alongside French. Customs broker required for commercial imports.

Tempo de Processamento5-14 days express, 21-45 postal dias
Taxa de IVA15%

O Que Realmente Esperar

Oil-rich but small country. Most consumer goods imported. Port infrastructure limited. Split between island (Malabo) and mainland (Bata) complicates logistics. Spanish-speaking (unique in the region). Very limited courier services. High cost of living. Opaque customs procedures reported.

Documentos necessários

1

Fatura comercial

Descrição do item, quantidade, valor, dados do remetente e destinatário

2

Lista de embalagem

Descrição detalhada do conteúdo de cada pacote

3

Declaração aduaneira (CN22/CN23)

Obrigatória para envios postais

4

Conhecimento de transporte aéreo (AWB)

Gerado pela transportadora ao reservar o envio

5

Certificado de origem

Pode ser necessário para taxas reduzidas (ALC/tarifas preferenciais)

6

Licença de exportação/importação

Para mercadorias restritas (eletrônicos, medicamentos, produtos químicos)

Requisitos de Licença de Importação

Import license from Ministry of Commerce. Oil sector imports have separate procedures. Arms, narcotics prohibited. Pharmaceuticals need health ministry approval. Pre-shipment inspection may be required.

Certificado de Origem

CEMAC certificate for regional trade. Camara de Comercio de Guinea Ecuatorial issues certificates. Consular legalization may be required.

Itens proibidos e restritos

Proibido

  • xEntorpecentes e drogas ilícitas
  • xExplosivos e materiais inflamáveis
  • xArmas e munições
  • xProdutos falsificados
  • xMoeda falsa e documentos falsificados

Restrito (requer autorização)

  • !Medicamentos e produtos farmacêuticos
  • !Alimentos e bebidas
  • !Plantas e sementes
  • !Eletrônicos (baterias de lítio)
  • !Perfumes e cosméticos (limites de volume)

Rotas populares para Guiné Equatorial

Perguntas frequentes

What is the duty-free threshold for Guiné Equatorial?

The duty-free (de minimis) threshold for imports into Guiné Equatorial is $50. Goods valued below this amount are exempt from customs duties.

What is the VAT rate on imports to Guiné Equatorial?

The VAT/tax rate on imports to Guiné Equatorial is 15%. VAT applies to: CIF value + duty. CEMAC community integration tax also applies.

How long does customs clearance take in Guiné Equatorial?

Typical customs clearance in Guiné Equatorial takes 5-14 days express, 21-45 postal days. Express shipments usually clear faster.

What documents are needed to import into Guiné Equatorial?

To import into Guiné Equatorial, you typically need: commercial invoice, packing list, bill of lading/airway bill, and customs declaration. Some goods may require a certificate of origin or import license.

What items are prohibited from import into Guiné Equatorial?

Guiné Equatorial prohibits the import of narcotics, weapons, counterfeit goods, certain animal products, and hazardous materials. Restrictions may also apply to alcohol, tobacco, pharmaceuticals, and certain electronics.