🇬🇦 Alfândega e Direitos de Importação: Gabão
Factos Rápidos
Limite de isenção
$50
Pacotes abaixo de $50, isentos de taxas
IVA / Imposto
15%
CIF value + duty. CEMAC community integration tax of 1% also applies.
Tempo de Desalfandegamento
5-10 days express, 14-30 postal dias
processamento típico
Taxas de Direitos por Categoria
| Categoria | Taxa de Direito | Capítulo HS |
|---|---|---|
| Electronics | 5-30% | 85 |
| Clothing | 30% | 61-62 |
| Footwear | 30% | 64 |
| Food & Beverages | 5-30% | 01-24 |
| Machinery | 5-10% | 84 |
| Cosmetics | 30% | 33 |
| Books | 5% | 49 |
| Toys & Games | 20-30% | 95 |
As taxas apresentadas são para mercadorias padrão. A taxa exata depende do código HS do seu artigo.
Processo de Desalfandegamento
Direction Generale des Douanes et Droits Indirects manages customs. CEMAC common external tariff applies (4 bands: 5%, 10%, 20%, 30%). ASYCUDA system for electronic declarations. Libreville (Owendo port) is the main entry point. French documentation required. Customs broker mandatory for commercial imports.
O Que Realmente Esperar
Oil-rich country with relatively developed port infrastructure in Libreville. Customs processing can be slow despite modernization efforts. French documentation essential. Informal payments reported. Express couriers (DHL, FedEx) operate in Libreville and Port-Gentil. Higher standard of living means higher import volumes.
Documentos necessários
Fatura comercial
Descrição do item, quantidade, valor, dados do remetente e destinatário
Lista de embalagem
Descrição detalhada do conteúdo de cada pacote
Declaração aduaneira (CN22/CN23)
Obrigatória para envios postais
Conhecimento de transporte aéreo (AWB)
Gerado pela transportadora ao reservar o envio
Certificado de origem
Pode ser necessário para taxas reduzidas (ALC/tarifas preferenciais)
Licença de exportação/importação
Para mercadorias restritas (eletrônicos, medicamentos, produtos químicos)
Requisitos de Licença de Importação
Import declaration required. Pre-shipment inspection for goods over XAF 3 million. Arms, narcotics prohibited. Pharmaceuticals need health ministry approval. Used vehicle imports restricted (age limits).
Certificado de Origem
CEMAC certificate for regional trade. Chambre de Commerce, d'Agriculture, d'Industrie et des Mines du Gabon issues certificates. EU-Gabon EPA interim agreement for preferential EU trade.
Itens proibidos e restritos
Proibido
- xEntorpecentes e drogas ilícitas
- xExplosivos e materiais inflamáveis
- xArmas e munições
- xProdutos falsificados
- xMoeda falsa e documentos falsificados
Restrito (requer autorização)
- !Medicamentos e produtos farmacêuticos
- !Alimentos e bebidas
- !Plantas e sementes
- !Eletrônicos (baterias de lítio)
- !Perfumes e cosméticos (limites de volume)
Ligações Úteis
Rotas populares para Gabão
Perguntas frequentes
What is the duty-free threshold for Gabão?
The duty-free (de minimis) threshold for imports into Gabão is $50. Goods valued below this amount are exempt from customs duties.
What is the VAT rate on imports to Gabão?
The VAT/tax rate on imports to Gabão is 15%. VAT applies to: CIF value + duty. CEMAC community integration tax of 1% also applies.
How long does customs clearance take in Gabão?
Typical customs clearance in Gabão takes 5-10 days express, 14-30 postal days. Express shipments usually clear faster.
What documents are needed to import into Gabão?
To import into Gabão, you typically need: commercial invoice, packing list, bill of lading/airway bill, and customs declaration. Some goods may require a certificate of origin or import license.
What items are prohibited from import into Gabão?
Gabão prohibits the import of narcotics, weapons, counterfeit goods, certain animal products, and hazardous materials. Restrictions may also apply to alcohol, tobacco, pharmaceuticals, and certain electronics.