🇱🇻 Alfândega e Direitos de Importação: Letônia

Guia de Envio: Letônia Enviar para Letônia

Factos Rápidos

Limite de isenção

Taxas a partir de $0

IVA / Imposto

21%

CIF value + duty. Reduced rate of 12% for pharmaceutical products, medical devices, baby food, domestic heating, books, periodicals, hotel accommodation.

Tempo de Desalfandegamento

1-3 dias

processamento típico

Taxas de Direitos por Categoria

Categoria	Taxa de Direito	Capítulo HS
Electronics	0-3.7%	HS 85
Clothing	12%	HS 61-62
Footwear	8-17%	HS 64
Food products	0-36%	HS 01-24
Machinery	0-4%	HS 84
Cosmetics	2.5-6.5%	HS 33
Books	0%	HS 49
Toys	0-4.7%	HS 95

As taxas apresentadas são para mercadorias padrão. A taxa exata depende do código HS do seu artigo.

Calculadora de impostos

Product category

Valor do item (USD) (Moeda: USD)

Processo de Desalfandegamento

Latvian State Revenue Service (vid.gov.lv) manages customs. EMDAS electronic declaration system. EU Union Customs Code applies. Riga Freeport and Riga airport are main entry points. Latvijas Pasts handles postal customs. IOSS for low-value VAT.

Tempo de Processamento1-3 dias

Taxa de IVA21%

O Que Realmente Esperar

Efficient EU customs. Riga Freeport is an important Baltic logistics hub. Express shipments clear same day. Postal parcels 1-3 days. As EU external border with Russia and Belarus, strict enforcement of EU sanctions. Good digital infrastructure for a small country.

Documentos necessários

Fatura comercial

Descrição do item, quantidade, valor, dados do remetente e destinatário

Lista de embalagem

Descrição detalhada do conteúdo de cada pacote

Declaração aduaneira (CN22/CN23)

Obrigatória para envios postais

Conhecimento de transporte aéreo (AWB)

Gerado pela transportadora ao reservar o envio

Certificado de origem

Pode ser necessário para taxas reduzidas (ALC/tarifas preferenciais)

Licença de exportação/importação

Para mercadorias restritas (eletrônicos, medicamentos, produtos químicos)

Requisitos de Licença de Importação

EU-standard licensing. Required for agricultural quotas, dual-use goods, weapons. As EU external border (Belarus/Russia), active sanctions enforcement.

Certificado de Origem

Issued by Latvian Chamber of Commerce and Industry (LTRK). EUR.1 for EU FTA partners. REX system for registered exporters.

Saber mais →

Itens proibidos e restritos

Proibido

xEntorpecentes e drogas ilícitas
xExplosivos e materiais inflamáveis
xArmas e munições
xProdutos falsificados
xMoeda falsa e documentos falsificados

Restrito (requer autorização)

!Medicamentos e produtos farmacêuticos
!Alimentos e bebidas
!Plantas e sementes
!Eletrônicos (baterias de lítio)
!Perfumes e cosméticos (limites de volume)

Ligações Úteis

Consulta de Pauta Aduaneira→Estatísticas Comerciais→Certificado de Origem→Regulamentação de Importação→

Estimativa de impostos

Encargos de importação estimados para envios de mercadorias para Letônia:

Valor da mercadoria	Taxa	IVA/Imposto	Total de encargos
$50	$2	$11	$13
$100	$4	$22	$26
$200	$8	$44	$52
$500	$21	$109	$130
$1000	$42	$219	$261

Apenas estimativas. As taxas reais dependem da categoria do produto e do código HS.

Rotas populares para Letônia

🇺🇸Estados Unidos → Letônia🇱🇻🇬🇧Reino Unido → Letônia🇱🇻🇩🇪Alemanha → Letônia🇱🇻🇫🇷França → Letônia🇱🇻🇨🇳China → Letônia🇱🇻🇯🇵Japão → Letônia🇱🇻🇰🇷Coreia do Sul → Letônia🇱🇻🇦🇺Austrália → Letônia🇱🇻

Perguntas frequentes

What is the duty-free threshold for Letônia?

Letônia has no duty-free threshold. All imported goods are subject to duties regardless of their value.

What is the VAT rate on imports to Letônia?

The VAT/tax rate on imports to Letônia is 21%. VAT applies to: CIF value + duty. Reduced rate of 12% for pharmaceutical products, medical devices, baby food, domestic heating, books, periodicals, hotel accommodation.

How long does customs clearance take in Letônia?

Typical customs clearance in Letônia takes 1-3 days. Express shipments usually clear faster.

What documents are needed to import into Letônia?

To import into Letônia, you typically need: commercial invoice, packing list, bill of lading/airway bill, and customs declaration. Some goods may require a certificate of origin or import license.

What items are prohibited from import into Letônia?

Letônia prohibits the import of narcotics, weapons, counterfeit goods, certain animal products, and hazardous materials. Restrictions may also apply to alcohol, tobacco, pharmaceuticals, and certain electronics.