🇵🇭 Alfândega e Direitos de Importação: Filipinas
Factos Rápidos
Limite de isenção
$200
Pacotes abaixo de $200, isentos de taxas
IVA / Imposto
12%
CIF value + duty. Senior citizens and PWDs get 20% VAT discount on certain goods. Some basic necessities VAT-exempt.
Tempo de Desalfandegamento
3-10 dias
processamento típico
Taxas de Direitos por Categoria
| Categoria | Taxa de Direito | Capítulo HS |
|---|---|---|
| Electronics | 0-10% | HS 85 |
| Clothing | 15% | HS 61-62 |
| Footwear | 10-15% | HS 64 |
| Food products | 0-30% | HS 01-24 |
| Machinery | 0-5% | HS 84 |
| Cosmetics | 10-15% | HS 33 |
| Books | 0% | HS 49 |
| Toys | 10-15% | HS 95 |
As taxas apresentadas são para mercadorias padrão. A taxa exata depende do código HS do seu artigo.
Calculadora de impostos
Abaixo do limite de minimis, sem taxas!: $200 USD
Processo de Desalfandegamento
Bureau of Customs (BOC) uses e2m Customs (Electronic-to-Mobile) system. Single Administrative Document (SAD) for declarations. ASEAN, RCEP, and bilateral FTAs provide preferential rates. Balikbayan box program for returning Filipinos.
O Que Realmente Esperar
Improving with e2m system. BOC reforms reducing corruption. Port congestion in Manila common. Express couriers 2-5 days. Balikbayan boxes have generous duty-free allowance for overseas Filipinos.
Documentos necessários
Fatura comercial
Descrição do item, quantidade, valor, dados do remetente e destinatário
Lista de embalagem
Descrição detalhada do conteúdo de cada pacote
Declaração aduaneira (CN22/CN23)
Obrigatória para envios postais
Conhecimento de transporte aéreo (AWB)
Gerado pela transportadora ao reservar o envio
Certificado de origem
Pode ser necessário para taxas reduzidas (ALC/tarifas preferenciais)
Licença de exportação/importação
Para mercadorias restritas (eletrônicos, medicamentos, produtos químicos)
Requisitos de Licença de Importação
FDA Philippines for food, drugs, cosmetics. BPI for plant products. BAI for animal products. NTC for telecom equipment. DTI product standards certification. Import Commodity Clearance (ICC) for regulated goods.
Certificado de Origem
Form D for ASEAN trade. RCEP certificate. Philippine Chamber of Commerce and Industry issues certificates. Preferential certificates for Japan-Philippines EPA.
Saber mais →Itens proibidos e restritos
Proibido
- xEntorpecentes e drogas ilícitas
- xExplosivos e materiais inflamáveis
- xArmas e munições
- xProdutos falsificados
- xMoeda falsa e documentos falsificados
Restrito (requer autorização)
- !Medicamentos e produtos farmacêuticos
- !Alimentos e bebidas
- !Plantas e sementes
- !Eletrônicos (baterias de lítio)
- !Perfumes e cosméticos (limites de volume)
Ligações Úteis
Estimativa de impostos
Encargos de importação estimados para envios de mercadorias para Filipinas:
| Valor da mercadoria | Taxa | IVA/Imposto | Total de encargos |
|---|---|---|---|
| $50 | $0 | $0 | Grátis |
| $100 | $0 | $0 | Grátis |
| $200 | $0 | $0 | Grátis |
| $500 | $30 | $64 | $94 |
| $1000 | $80 | $130 | $210 |
Apenas estimativas. As taxas reais dependem da categoria do produto e do código HS.
Rotas populares para Filipinas
Perguntas frequentes
What is the duty-free threshold for Filipinas?
The duty-free (de minimis) threshold for imports into Filipinas is $200. Goods valued below this amount are exempt from customs duties.
What is the VAT rate on imports to Filipinas?
The VAT/tax rate on imports to Filipinas is 12%. VAT applies to: CIF value + duty. Senior citizens and PWDs get 20% VAT discount on certain goods. Some basic necessities VAT-exempt.
How long does customs clearance take in Filipinas?
Typical customs clearance in Filipinas takes 3-10 days. Express shipments usually clear faster.
What documents are needed to import into Filipinas?
To import into Filipinas, you typically need: commercial invoice, packing list, bill of lading/airway bill, and customs declaration. Some goods may require a certificate of origin or import license.
What items are prohibited from import into Filipinas?
Filipinas prohibits the import of narcotics, weapons, counterfeit goods, certain animal products, and hazardous materials. Restrictions may also apply to alcohol, tobacco, pharmaceuticals, and certain electronics.